O Ministério Público do Estado (MPE) entrou, na terça-feira (13), com uma ação civil pública, na Vara da Fazenda Pública de Salvador, contra o governo do Estado, requerendo a concessão antecipada de tutela para determinar a substituição imediata dos cerca de 2,4 mil professores que atuam na rede pública de ensino por meio de Prestadores de Serviço Temporário (PST). O MP, em documento assinado pela promotora de Justiça Rita Tourinho, da Promotoria de Justiça e Cidadania, pede que os PSTs sejam substituídos por concursados ou Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O pedido de “concessão antecipada de cautela” significa que o MP quer que o juiz acate a determinação para substituição imediata dos professores PSTs, antes do julgamento do mérito. O MP pede, ainda, que caso seja descumprida a determinação, que seja fixada para o governo multa diária de R$ 50 mil. A Vara da Fazenda deve avaliar se acata ação do MP. O Secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto, que estava em Brasília na noite de terça, disse “supreso” com a ação do MP já que “o estado está tomando as medidas para desprecarização dos contratos”, no âmbito da Educação. Com informações de A Tarde / Wilson Novaes.
