O Ministério Público Federal ajuizou, em 2009, uma Ação
Civil Pública em face do ex-prefeito de Apuarema Raul Fernandes, em razão da
prática de atos de improbidade administrativa – autos n.º
0003741-38.2009.4.01.3308. O MPF sustentou que o ex-gestor municipal deixou de
prestar contas de verba pública federal no valor de R$ 24.300,00 – recurso
oriundo do FNDE. Na sentença prolatada em março deste ano, a Juíza Federal, em
sua fundamentação, afirmou que “Observe-se que, muito embora tenha sido
oportunizada ampla defesa ao Réu, este não logrou demonstrar justificativa para
a omissão imputada”. Finalizou condenando o ex-prefeito ao ressarcimento do
dano no montante de R$ 106.968,55; e na perda da função pública. Em contato com o Blog Apuarema em Foco, o ex-prefeito Raul preferiu não se manifestar.
Ex-prefeito Raul, gestor de 89/92 e 97/2004 (Foto: Arquivo Apuarema em Foco) |