A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de
improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (PT) para cobrar a devolução dos
valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão.
O Ministério Público (MP) deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a
aceitou. Também respondem à ação o deputado federal José Genoino (PT-SP), o
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas. A decisão foi tomada no
início do mês passado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar
o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez
anos e dez meses de prisão. A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro
que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos –
PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP – para garantir apoio do Congresso ao governo
do ex-presidente Lula (PT). O pedido não fixa o valor a ser devolvido, mas
acusa os parlamentares do PP de terem recebido ilegalmente R$ 4,1 milhões do
esquema. A Lei da Improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e
aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da
época dos repasses. A defesa de Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu
erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na
fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado. Fonte:
Bahia Notícias.
