A Justiça determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de
contratações e posse dos aprovados no processo seletivo das secretarias da
Assistência Social e da Saúde. A liminar é do juiz plantonista da 1ª Vara da
Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do
Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado também fixou multa diária
de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Já no pedido de antecipação de
tutela, os promotores identificaram diversas irregularidades no processo
seletivo, a partir de denúncia de candidatos. A principal das irregularidades
se deve à inclusão, entre os aprovados, de nomes que não apareciam na lista dos
que passaram na primeira fase do concurso. O juiz André Luiz Santos Britto
relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de
violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de
habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo
de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança
para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”. O
magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos
não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado
qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”. Os
promotores Inocêncio de Carvalho, Thaiana Rusciolelli e Renata Caladas
Lazzarini também denunciaram o prefeito Claudevane Leite, a secretária de
Administração, Mariana Alcântara, e a coordenadora do processo seletivo,
Monaliza Matos, por atos de improbidade administrativa na realização da seleção
pública. Fonte: Marcos Frahm / Informações Pimenta na Muqueca.
