A Embasa vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas do serviço de água com consumo
acima de 30m³, em cumprimento à nova lei estadual publicada nesta terça-feira
(14) no Diário Oficial do Estado. A norma altera a legislação de 1996, que
instituiu a tarifa na Bahia. De acordo com o superintendente comercial da Embasa,
Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com
a cobrança do tributo serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data
de vencimento do pagamento. Fonte: Bahia Notícias.
