A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um
projeto de lei que fixa prazo de seis anos para os professores da educação
básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura. O texto do
PL 5395/09, enviado pelo governo, segue agora para sanção da presidente Dilma
Rousseff. A medida vale para docentes que possuem apenas o ensino médio
e atuam em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino
fundamental. Apesar do estabelecimento do prazo, os deputados derrubaram a
penalidade para o professor que não cumprir a determinação. O texto previa que
o professor que não se formasse perderia o direito de lecionar. Segundo a
relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada
Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar professores aprovados em
concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Para a deputada, a
punição afetaria “direitos adquiridos”. Fonte: Uol.
