O prefeito da cidade de Macaúbas, no sudoeste baiano, José
João Pereira (PSB), nomeou para o cargo de secretário de Administração do
município o seu filho Orlando Kleber Rêgo Pereira, prática que se configura
nepotismo. De acordo com a 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
(STF), de agosto de 2008, e ainda não revisada pela Corte, proíbe a contratação
de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança (cargo
político), de comissão e de função gratificada no serviço público. Em conversa
com o Bahia Notícias, o prefeito afirmou que a nomeação foi feita com o aval da
Procuradoria Geral do Município. “O que o setor jurídico me informou é que
apenas um secretário não tem problema”, disse. A interpretação da súmula do STF
tem gerado discussões no meio jurídico e especialistas apontam que o
entendimento de que a restrição não se aplica aos cargos políticos não está
consolidado. "Eu entendo que não pode. O problema é que a súmula não tem
sido aplicada ao extremo. Eu vejo pelo interior muito prefeito nomeando filhos
e parentes. Se o Ministério Público ou alguém movesse uma ação popular, ia dar
trabalho. Mas acontece que ninguém tem contestado", ponderou o advogado
eleitoralista, Jarbas Magalhães, em entrevista ao BN. Fonte: Bahia Notícias.