sábado, 2 de junho de 2012

APUAREMA: PROJETOS DESTAQUES DA CÂMARA

O Blog Apuarema em Foco vem acompanhando os trabalhos legislativos dos vereadores de Apuarema desde 2010. Durante este período destacamos dois importantes projetos dos vereadores Dorival Alves (Dori/PDT) e Renildo Ramos (Boquinha/PP). No Projeto de Lei nº. 025/2009, autoria de Dori, ficou determinado, no Artº. 1º, a proibição de cobrança da taxa de religação de água no município, tendo a Embasa ainda, no Artº. 2º, o prazo máximo de 24 horas, a contar da ciência do pagamento da(s) conta(s) em atraso, para efetuar a religação. Outro efetivo benefício à população de Apuarema foi o Projeto de Lei nº. 006/2011, autoria de Boquinha, onde tornou obrigatório, no Artº. 1º, o uso das cores da Bandeira do Município de Apuarema nos prédios públicos, nos fardamentos escolares e do funcionalismo municipal; no Artº. 3º a punição - o descumprimento do Artº. 1º incidirá em multa de 30% do salário responsável infrator a ser recolhido aos cofres públicos. Ambos os Projetos foram sancionados pelo Prefeito de Apuarema, já estando os mesmos em vigor.   
Vereadores Renildo Ramos e Dorival Alves desenvolveram importantes projetos à comunidade de Apuarema