Um importante projeto foi encaminhado à câmara de Apuarema, o Projeto de Lei nº. 001/2012, onde viabiliza a doação de terrenos para construção de quiosques, num local próximo ao Parque de Rodeios Oseas Santana. No texto original, os proprietários beneficiados tinham prazo de três meses para a conclusão dos quiosques; passado este período - caso não concluído o quiosque-, o proprietário perderia todas as benfeitorias investidas no terreno. Após analise, o vereador Helenildo Martins (PRP) apresentou uma emenda no Artº. 4, aumentando o prazo de 3 para 6 meses e garantindo o ressarcimento dos gastos referentes a construção do quiosque. Outra medida adotada por Helenildo foi o Requerimento nº. 017/2012, convocando uma Audiência Pública para tratar da definição dos padrões de utilização do espaço dos quiosques, onde serão discutidas todas as ações que torne este perímetro um lugar de verdadeiro lazer, bem como, atraem a população com produtividade.
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| Emenda do Vereador Helenildo garante direitos aos proprietários dos quiosques |
