O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, criticou nesta sexta-feira (16) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos nestas eleições. "Não existe democracia sem liberdade de manifestação. As pessoas têm o direito de se comunicar. Uma pessoa não pode dizer que é candidata? Vai chegar o momento em que os pré-candidatos não poderão aparecer até o dia 6 de julho", afirmou. Viana Queiroz disse que a determinação interfere em uma relação direta do político com seus seguidores.
"É um equívoco porque limita um instrumento de comunicação pessoal e não de mídia. A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econômico e de comunicação. Esta limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", argumentou. Ele também lembrou a dificuldade de rastrear as redes sociais. "É uma furada homérica do TSE. Não há como controlar", conclui. Informações do Estadão. Fonte: Bahia Notícias.
