quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

JEQUIÉ: OBRA É EMBARGADA APÓS DENÚNCIA

O Grupo Ecológico Rio das Contas (GERC) efetuou uma denúncia, formulando uma representação, acompanhada de documentos e fotos, ao Ministério Público Estadual, solicitando providências no sentido de coibir o início de atos de supressão total de vegetação de encosta de morro em Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens direita do final da Avenida César Borges, na zona urbana de Jequié, realizada pela empresa Cerqueira Maia. O Ministério Público enviou Portaria nº. 01/2012 à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente comunicando o fato e solicitando o imediato embargo da obra. Atendendo a referida portaria do Ministério Publico e conforme Plano Diretor Municipal, no seu Art. nº. 198, a Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, não só embargou a obra, como também, aplicou multa no valor de R$ 5 mil reais à empresa denunciada que será recolhida aos cofres públicos, cumprindo o que determina o Auto de Infração de Embargo nº. 002/2012. Fonte: Ipiaú Online.