A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) sugeriu, na última terça-feira (24), ação penal originária contra Antônio Raimundo Araújo, prefeito de Saubara, no Recôncavo Baiano, pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral que diz: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita é conduta que sujeita o infrator a reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.”
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o político que encerra seu mandato no fim de 2012 prometeu e deu a diversos eleitores vantagens econômicas para obter votos nas eleições municipais de 2008, como dinheiro e materiais de construção. A PRE pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a abertura de ação penal e o afastamento cautelar de Araújo do seu cargo, mediante a aplicação do Art. 319, inciso VI, do CPP, já que há risco de interferência do gestor sobre a colheita de provas. Fonte: Bahia Notícias / Foto: Santo Amaro Notícias.
