Um relatório elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus aponta para uma série de irregularidades na rede de ensino público da educação básica em Piraí do Norte, município localizado no Sul da Bahia. O relatório foi elaborado a partir de visitas técnicas e audiências públicas no final de 2011 na cidade e mostra que em algumas escolas falta estrutura física básica para fornecer um ensino de qualidade aos alunos de Piraí. Em uma escola, por exemplo, não existe banheiro, obrigando os alunos a fazer as necessidades fisiológicas ao redor da unidade de ensino. Com base no diagnóstico, o MPF recomendou ao Município de Piraí do Norte e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) uma série de medidas para melhorar a qualidade de ensino, como o respeito à Lei que regulamenta o piso salarial nacional para os professores do ensino público da educação básica
Além disso, recomendou regular o fornecimento da merenda escolar em todas as unidades da rede municipal, instalação de bebedouros e a construção de banheiros com adaptações para garantir a acessibilidade de alunos com deficiência física, principalmente nas escolas Belo Monte, São Francisco, São José, Boa Sorte, Pedro Miranda, Andaraí, Manoel Domingos, Bernardino Batista e Boa União. Ao CAE, o órgão recomendou sejam fornecidos local apropriado para as reuniões do conselho, equipamentos para utilização dos conselheiros, transporte para o exercício das atividades, como visita técnica dos membros do conselho, e toda documentação e informações referentes à execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). O município também terá de notificar o CAE do recebimento de recursos do PNAE.
Os conselheiros terão que realizar visitas periódicas às escolas públicas do município para fiscalizar a qualidade da merenda oferecida, a realização de reuniões periódicas entre os membros do CAE, a fiscalização da aplicação de recursos do PNAE e a distribuição aos membros do CAE das cartilhas elaboradas pelo Tribunal de Contas da União, que orientam sobre a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos originários do PNAE. Fonte: Bahia Notícias / Foto: MPF.
