O Desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) revelou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, que não acredita que a privatização dos cartórios na Bahia, da maneira como está sendo posta, consiga sair do papel. Para ele, é necessário que se tenha um novo regime de custas, entendendo que elas são muito baratas na Bahia, em relação aos outros estados. “Da forma que tem aqui, temos apenas menos de duzentos cartórios rentáveis de mais de mil quatrocentos e tantos cartórios extrajudiciais. E esses outros, como ficarão? Quem vai fazer concurso para as cidades menores do interior da Bahia?”, questionou. Em sua opinião, os cartórios vão ficar oficializados por não poder deixar de atender à população com os serviços essenciais. “Temos aqui a renda de cartórios extrajudiciais e tem cartórios que não rendem nem cinco mil reais por ano. A grande maioria não rende vinte mil por ano”, disse, voltando a indagar, “Como é que você vai fazer um concurso? Você vai ter um oficial, ele vai ser responsável pelos funcionários, por casa, por tudo. E como é que ele vai pagar? Qual é a renda que ele vai ter?”. Com essas argumentações o desembargador Dultra Cintra não acredita que irá acontecer a privatização dos cartórios na Bahia “É uma balela. Eu sei, conheço o esforço da Assembleia Legislativa da Bahia, mas não pode melhorar (o Judiciário) se nós não tivermos um novo regime de custas”, concluiu. Fonte: Wilson Novaes.
