DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL EM FLORESTAL

Pouco se fala no assunto, mas o lixo hospitalar é um dos grandes desafios da saúde pública no país, tendo em vista que, atualmente, apenas 12% dos municípios brasileiros dispõem de aterros sanitários apropriados. É a situação dos resíduos hospitalares da Unidade de Saúde Isabel Andrade, do Distrito de Florestal, no município de Jequié-BA, segundo denuncia o vereador Fabrício Duarte (PRP/Apuarema), relatando ao Blog Apuarema em Foco. O despejo desses resíduos é realizado em um terreno localizado na Fazenda Ouro Fino, lugar Bateia, Região do Novo Destino, no município de Apuarema-BA, tais como: seringas, agulhas, bisturis, materiais utilizados em curativos, remédios vencidos, além do lixo comum; o que representa uma fonte de riscos à saúde pública e ao meio ambiente, principalmente pela falta de adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo das diferentes frações sólidas e líquidas geradas, como materiais biológicos contaminados e objetos perfurocortantes, peças anatômicas, substancias tóxicas, inflamáveis e radioativas.

O maior problema, diz o vereador, é o lixo hospitalar estar sendo despejado em um terreno declinado, como vemos na foto; com a força das águas da chuva, esses materiais transcorrem, parando em uma nascente que, integra-se ao Rio das Almas, onde é captada a água pela Embasa e após o devido tratamento, consumida pelos moradores de Apuarema.

A Legislação Sanitária determina a coleta dos resíduos específicos produzidos por pacientes com determinadas patologias e dar o destino correto – incineração, autoclavação ou aterro sanitário; através das resoluções RDC 306/04 e CDC 33/03 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e resolução 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, dentre outras leis e normas. Mais fotos.

Em Nota: A Prefeitura de Jequié informou que, o lixo doméstico do distrito de Florestal deixará de ser depositado na Fazenda Ouro Fino a partir desta semana. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (08/08/2011) pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Alberto dos Santos, durante visita ao Distrito de Florestal, que será a primeira localidade rural beneficiada com o plano que permitirá a destinação de todo o lixo dos distritos para o aterro sanitário da cidade.

Na semana anterior, uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental Municipal (DEVISAM), órgão ligado a Secretaria de Saúde de Jequié, esteve na citada fazenda. Os técnicos afirmaram que o lixo não vem contaminando nenhum riacho próximo, mas recomendou o aterro sanitário como local adequado para a destinação do lixo. A orientação foi acatada.

Em relação à Unidade de Saúde de Florestal, a coordenadora Juliana Galvão e o proprietário do terreno afirmaram que o lixo produzido pela PSF Isabel Andrade não vem sendo lançado na Fazenda Ouro Fino.

O secretário Luiz Alberto dos Santos informou ainda que a solução do problema de Florestal é resultado do esforço conjunto das secretarias municipais de Serviços Públicos, de Saúde e de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente.