PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS PODE DEMORAR

Mesmo que a lei que privatiza os cartórios extrajudiciais da Bahia seja sancionada nos próximos dias, o povo baiano ainda terá de esperar pelo menos um ano até que os cartórios funcionem bem. A afirmação é da corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela diz que, para funcionar, vai ser preciso realizar concurso público, aprovação e nomeação para a organização das unidades. A ministra afirma que a situação dos cartórios é critica e voltou defender a privatização gradual das unidades. De acordo com Eliana Calmon, houve desrespeito à Constituição Federal porque os titulares têm direitos adquiridos e não podem sair de qualquer jeito. Ela diz que tem esperança de que ações sejam impetradas por entidades e disse acreditar no veto da lei pelo governador Jaques Wagner. Eliana Calmon também criticou a OAB/Bahia, que apoiou a privatização total e imediata dos cartórios. Para ela, essa atitude da instituição foi uma manifestação populista, já que não houve uma análise apurada. Fonte: A Região / Blog do Zebrão.